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Quando pensamos em herança, qual a primeira coisa que nos vem em mente? Certamente é que vai receber – a título gratuito – bens de algum parente querido que veio a falecer (ou talvez te venha em mente um daqueles filmes em que uma tia rica distante vem a falecer e chega um advogado com um testamento embaixo do braço…

Primeiramente, vamos definir o que é usucapião: é uma forma de aquisição de bens móveis e imóveis pelo decurso do tempo em sua posse. Assim, caso você tenha a posse de algum bem por determinada quantidade de anos – e preencher os requisitos legais, poderá usucapi-lo, ou seja, tornar-se proprietário. No ordenamento jurídico existem diferentes modalidades de usucapião para bens…

Em decisão proferida pela Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no julgamento do REsp 1836364 ficou ratificada o teor da súmula 627 (STJ), que afirma que o direito à isenção não pode ser afastado pela falta de atualidade dos sintomas da enfermidade. Segundo notícia propagada no portal de notícias do STJ, “o entendimento foi reafirmado pela Primeira Turma…