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Primeiramente, vamos definir o que é usucapião: é uma forma de aquisição de bens móveis e imóveis pelo decurso do tempo em sua posse. Assim, caso você tenha a posse de algum bem por determinada quantidade de anos – e preencher os requisitos legais, poderá usucapi-lo, ou seja, tornar-se proprietário. No ordenamento jurídico existem diferentes modalidades de usucapião para bens…
Em decisão proferida pela Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no julgamento do REsp 1836364 ficou ratificada o teor da súmula 627 (STJ), que afirma que o direito à isenção não pode ser afastado pela falta de atualidade dos sintomas da enfermidade. Segundo notícia propagada no portal de notícias do STJ, “o entendimento foi reafirmado pela Primeira Turma…
A Procuradoria Geral da República (PGR), por meio da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 6025/DF no Superior Tribunal Federal (STF) pleiteia a amplitude do benefício da isenção de imposto de renda previsto artigo 6º da Lei nº 7.713/88 para as pessoas que sofram das enfermidades listadas na lei, mas que continuem trabalhando. A Suprema Corte Constitucional, STF, em sessão virtual…
Depoimentos
Excelente profissional.
Sempre demonstrando domínio no assunto e explicando de forma clara para um fácil entendimento. Procura entender o problema da melhor forma possível em busca das melhores soluções.
Gabriel Monteiro de Lima
Diretor da Natus Serviços & Ambientais
“Excelente Advogado. Procurou me entender bastante antes de começarmos qualquer contrato. Além de muito prestativo e atencioso tem domínio naquilo que trabalha. Muito bem articulado e tem uma comunicação fácil, sobretudo pra ajudar quem não é da área.”
Gian Carlo Cintra Zanella
Sócio-Diretor da empresa Dreams Intercâmbios
“Profissional colaborativo, atencioso e transparente. Trata com seriedade e organização as demandas que lhe são atribuídas, em busca de solucionar problemas de forma célere e com o menor custo. Parabéns pelo profissionalismo.”
Norberto Lucena
Sale Account Manager da NetSafe Group
“Vitor é um profissional extremamente competente, dedicado e atencioso. Apesar de jovem, demonstra uma experiência excepcional e consegue transmitir seu conhecimento com uma linguagem clara, objetiva e descomplicada. Já tive o privilégio de contar com suas habilidades em diversas ocasiões, e recomendo tranquilamente os seus serviços a todos que precisarem de um profissional de confiança.”
Danilo Augusto da Silva Deama
“Profissional versátil e arrojado. Criativo, sempre tem uma alternativa eficiente para os mais diversos desafios. Exímio negociador e conciliador.”
Ramon Guimarães
Sócio da Elo – Assessoria Documental e Cartorária