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A Procuradoria Geral da República (PGR), por meio da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 6025/DF no Superior Tribunal Federal (STF) pleiteia a amplitude do benefício da isenção de imposto de renda previsto artigo 6º da Lei nº 7.713/88 para as pessoas que sofram das enfermidades listadas na lei, mas que continuem trabalhando. A Suprema Corte Constitucional, STF, em sessão virtual…
Não é segredo que a COVID-19 pegou todos nós de surpresa. E também não é segredo que a maior preocupação hoje no mundo inteiro é a saúde, seja a saúde da população ou a saúde da economia. Governos municipais, estaduais e federal estão buscando diversas alternativas para que o período estendido de isolamento não cause uma deficiência extraordinária na economia…
Introduzida no ordenamento jurídico pela Lei nº 8.541 de 1992, modificada pela Lei 11.052 em 2004 e, em seguida pela lei nº 13105 de 2015, o rol de doenças graves que está exposto no inciso XIV do artigo 6º da Lei 7.713/88 contempla com o benefício da isenção do recolhimento do imposto de renda de pessoas físicas para aqueles que…
Depoimentos
Excelente profissional.
Sempre demonstrando domínio no assunto e explicando de forma clara para um fácil entendimento. Procura entender o problema da melhor forma possível em busca das melhores soluções.
Gabriel Monteiro de Lima
Diretor da Natus Serviços & Ambientais
“Excelente Advogado. Procurou me entender bastante antes de começarmos qualquer contrato. Além de muito prestativo e atencioso tem domínio naquilo que trabalha. Muito bem articulado e tem uma comunicação fácil, sobretudo pra ajudar quem não é da área.”
Gian Carlo Cintra Zanella
Sócio-Diretor da empresa Dreams Intercâmbios
“Profissional colaborativo, atencioso e transparente. Trata com seriedade e organização as demandas que lhe são atribuídas, em busca de solucionar problemas de forma célere e com o menor custo. Parabéns pelo profissionalismo.”
Norberto Lucena
Sale Account Manager da NetSafe Group
“Vitor é um profissional extremamente competente, dedicado e atencioso. Apesar de jovem, demonstra uma experiência excepcional e consegue transmitir seu conhecimento com uma linguagem clara, objetiva e descomplicada. Já tive o privilégio de contar com suas habilidades em diversas ocasiões, e recomendo tranquilamente os seus serviços a todos que precisarem de um profissional de confiança.”
Danilo Augusto da Silva Deama
“Profissional versátil e arrojado. Criativo, sempre tem uma alternativa eficiente para os mais diversos desafios. Exímio negociador e conciliador.”
Ramon Guimarães
Sócio da Elo – Assessoria Documental e Cartorária