Medidas Judiciais: Mandado de Segurança

Medidas Judiciais: Mandado de Segurança

Muito se fala sobre mandado de segurança, remédio constitucional por excelência, por assim dizer. Mas de fato, qual é a sua aplicação prática? Qual a sua fundamentação legal? Contra quem pode ser impetrado? Neste artigo estaremos elucidando alguns desses pontos com vistas a aproximar cada vez o cidadão da matéria do Direito. Admito iniciar com uma curiosidade pertinente ao verbo…

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Semana do servidor público na Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco

Semana do servidor público na Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco

Tivemos a honra de participar da semana do servidor público realizada pela Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco e palestrar sobre “isenção e restituição de imposto de renda pessoa física para aposentados e pensionistas portadores de doenças graves”. Nosso principal objetivo é dar conhecimento as pessoas da existência do direito dos aposentados e pensionistas portadores de doenças graves, ou aqueles…

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Qualidade em prestação de serviço, o legado da tecnologia no Direito.

Qualidade em prestação de serviço, o legado da tecnologia no Direito.

Atualmente vivemos na era da tecnologia, e cada vez mais, visando o benefício do consumidor, os serviços tradicionais estão sendo robotizados, sofrendo um processo de mutação que possibilita acesso à informação, produtos e até mesmo serviços ao alcance de um clique pelo smartphone, notebook, tablets, e etc. Os prestadores de serviços que não se adaptarem ao novo mundo, certamente estarão…

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A isenção do imposto de renda para aposentados e pensionistas portadores de doenças graves

A isenção do imposto de renda para aposentados e pensionistas portadores de doenças graves

Introduzida no ordenamento jurídico pela Lei nº 8.541 de 1992, modificada pela Lei 11.052 em 2004 e, em seguida pela lei nº 13105 de 2015, o rol de doenças graves que está exposto no inciso XIV do artigo 6º da Lei 7.713/88 contempla com o benefício da isenção do recolhimento do imposto de renda de pessoas físicas para aqueles que…

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