Em virtude do surto de Coronavirus (COVID-19) o CNJ publicou nesta data (Edição nº 71 de 2020 do Diário de Justiça do Conselho Nacional de Justiça) a resolução nº 313, que suspende todos os prazos processuais do poder judiciário até 30 de abril de 2020, e estabelece o regime de expediente dos órgãos judiciais do todo território nacional em regime…
Muito se fala sobre mandado de segurança, remédio constitucional por excelência, por assim dizer. Mas de fato, qual é a sua aplicação prática? Qual a sua fundamentação legal? Contra quem pode ser impetrado? Neste artigo estaremos elucidando alguns desses pontos com vistas a aproximar cada vez o cidadão da matéria do Direito. Admito iniciar com uma curiosidade pertinente ao verbo…
MEDIDAS JUDICIAIS: EMBARGOS DE TERCEIROS O embargo de terceiro é uma medida judicial autônoma, por pessoas que não sendo parte de um processo, acabam sofrendo constrições ou ameaça de constrições de bens sobre os quais tenham direito ou até mesmo a posse. Trata-se de uma ação autônoma, proposta em um processo em que terceiros são partes, eis a razão do…
Desde o ano de 2017 vem ocorrendo um fenômeno de quedas dos juros que baseiam as taxas básicas, e mais precisamente, a taxa Selic, taxa básica de juros da economia no Brasil, utilizada no mercado interbancário para financiamento de operações imobiliárias. Pois bem, após a queda da SELIC, o que se vê nos noticiários é que os grandes bancos brasileiros…
A resposta é SIM! A usucapião é a forma de aquisição originária de propriedade móvel, imóvel ou de qualquer outro direito real. “ Portanto, a usucapião de bens móveis pode ocorrer das seguintes maneiras: Forma originária: Em 03 anos caso o interessado possua a coisa como sua, contínua e incontestadamente com justo título e boa fé; Ou Extraordinária: Em 05…
Tivemos a honra de participar da semana do servidor público realizada pela Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco e palestrar sobre “isenção e restituição de imposto de renda pessoa física para aposentados e pensionistas portadores de doenças graves”. Nosso principal objetivo é dar conhecimento as pessoas da existência do direito dos aposentados e pensionistas portadores de doenças graves, ou aqueles…
Não há dúvidas de que adquirir uma casa própria sempre foi o grande sonho da maioria dos brasileiros. É certo que nos últimos tempos esse sonho sempre ficou mais perto de se tornar real, tendo em vista a facilitação de créditos e financiamentos oferecidos em longo prazo, além de que o valor do imóvel poderá ser dividido em várias parcelas…
Atualmente vivemos na era da tecnologia, e cada vez mais, visando o benefício do consumidor, os serviços tradicionais estão sendo robotizados, sofrendo um processo de mutação que possibilita acesso à informação, produtos e até mesmo serviços ao alcance de um clique pelo smartphone, notebook, tablets, e etc. Os prestadores de serviços que não se adaptarem ao novo mundo, certamente estarão…
