A negociação como ferramenta de solução nos contratos de locações residenciais no período de COVID-19

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Não é segredo que a COVID-19 pegou todos nós de surpresa. E também não é segredo que a maior preocupação hoje no mundo inteiro é a saúde, seja a saúde da população ou a saúde da economia. Governos municipais, estaduais e federal estão buscando diversas alternativas para que o período estendido de isolamento não cause uma deficiência extraordinária na economia…

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A conciliação não presencial no juizado especial cível

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O Juizado Especial Cível (JEC), popularmente conhecido como o juizado das pequenas causas, é norteado pela Lei 9.9099/95 e tem como um dos seus princípios, o princípio da pessoalidade, que significa nada mais do que a obrigatoriedade da presença “em pessoa” das partes, até então, de forma presencial nas audiências de conciliação e julgamento. O princípio da pessoalidade foi imputado…

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