Cardiopatia grave, ainda que curada, não afasta o direito de isenção de Imposto de Renda

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Em decisão proferida pela Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no julgamento do REsp 1836364 ficou ratificada o teor da súmula 627 (STJ), que afirma que o direito à isenção não pode ser afastado pela falta de atualidade dos sintomas da enfermidade. Segundo notícia propagada no portal de notícias do STJ, “o entendimento foi reafirmado pela Primeira Turma…

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Isenção de imposto de renda para portadores de doenças graves da ativa?

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A Procuradoria Geral da República (PGR), por meio da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 6025/DF no Superior Tribunal Federal (STF) pleiteia a amplitude do benefício da isenção de imposto de renda previsto artigo 6º da Lei nº 7.713/88 para as pessoas que sofram das enfermidades listadas na lei, mas que continuem trabalhando. A Suprema Corte Constitucional, STF, em sessão virtual…

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