É possível usucapir bens móveis?

É possível usucapir bens móveis?

A resposta é SIM!

A usucapião é a forma de aquisição originária de propriedade móvel, imóvel ou de qualquer outro direito real. “

Portanto, a usucapião de bens móveis pode ocorrer das seguintes maneiras:

  • Forma originária: Em 03 anos caso o interessado possua a coisa como sua, contínua e incontestadamente com justo título e boa fé;

Ou

  • Extraordinária: Em 05 anos caso a posse ocorra sem justo título ou boa fé.

Observação:

sobre esse tema, o STJ em seu informativo 593 firmou o entendimento de que é possível a usucapião de veículos na ocasião em que o indivíduo comprou e tem a posse, mas o automóvel está registrado em nome de terceiro. Neste caso, passado o prazo de 03 anos, o indivíduo poderá  possuir interesse de agir para propor ação de usucapião e, tendo a sentença favorável, poderá regularizar o bem no órgão de trânsito (DETRAN).

Autora: Larissa Rêgo Barros, advogada, colaboradora da Tompson Advocacia

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