Isenção de Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF)

Os aposentados, pensionistas, militares da reserva, ou reformados por acidentes de serviço, que são portadores de doenças graves tem direito à isenção do imposto de renda da pessoa física (IRPF) aplicados sobre seus proventos mensais.

São consideradas doenças graves aquelas que estão previstas no inciso XIV, artigo 6º da Lei nº 7.713/88[1], abaixo listadas:

  • AIDS (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida);
  • Alienação Mental;
  • Cardiopatia Grave;
  • Cegueira (inclusive de um dos olhos);
  • Contaminação por Radiação;
  • Doença de Paget em estados avançados (Osteíte Deformante, doença óssea);
  • Doença de Parkinson;
  • Esclerose Múltipla;
  • Espondiloartrose Anquilosante;
  • Fibrose Cística (Mucoviscidose);
  • Hanseníase;
  • Nefropatia Grave (insuficiência renal);
  • Hepatopatia Grave (doenças graves que atingem o fígado);
  • Neoplasia Maligna (câncer ou tumor maligno);
  • Paralisia Irreversível e Incapacitante;
  • Tuberculose Ativa;

O médico oficial é o profissional legalmente capacitado para diagnosticar a doença grave e fornecer o laudo técnico com o detalhamento da enfermidade. Esse documento é indispensável para o requerimento e gozo do benefício da isenção.

Mas como saber quanto pago de imposto de renda? É possível verificar o valor do desconto do imposto de renda sob os proventos (rendimentos mensais auferidos pelos aposentados e pensionistas) através da análise do contracheque: O valor é destacado com a nomenclatura “Imposto de renda” ou pela sigla “IRPF”.

Logo, caso seja portador de alguma das doenças graves acima descritas, você pode deixar de descontar o valor pago de imposto de renda mensalmente. Aumentando, indiretamente, a sua renda mensal!

Além do mais, se a doença grave já existia e porventura você não sabia que tinha direito ao benefício, ainda assim a lei entende que você não deveria ter pago o imposto de renda a partir do diagnóstico da doença, sendo possível, a restituição do valor pago indevidamente de até 05 (cinco) anos anteriores.

Então, se por exemplo, teve o diagnóstico de uma doença grave de 02 (dois) anos atrás, você tem o direito a ser restituído o valor indevidamente pago de imposto de renda desse período, devidamente atualizado!

Quer saber mais? Disponibilizamos um e-book para você com o detalhamento das informações sobre o procedimento de requerimento da isenção, as doenças listadas na lei, laudo pericial, e esclarecimentos adicionais. Basta clicar no link abaixo e fazer o download do livro digital:

Assista nosso vídeo ilustrado sobre a isenção de imposto de renda para aposentados e pensionistas portadores de doenças graves, e entenda mais sobre o assunto:

O procedimento para isenção e restituição pode ser feita com um profissional especializado no assunto, que poderá lhe fornecer a instrução necessária para alcançar a plenitude dos benefícios previstos em lei.

Ficou alguma dúvida?  Entra em contato conosco. Vamos ficar muito felizes em poder te ajudar!

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