Isenção de imposto de renda para portadores de doenças graves da ativa?

Isenção de imposto de renda para portadores de doenças graves da ativa?

A Procuradoria Geral da República (PGR), por meio da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 6025/DF no Superior Tribunal Federal (STF) pleiteia a amplitude do benefício da isenção de imposto de renda previsto artigo 6º da Lei nº 7.713/88 para as pessoas que sofram das enfermidades listadas na lei, mas que continuem trabalhando. A Suprema Corte Constitucional, STF, em sessão virtual…

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A isenção do imposto de renda para aposentados e pensionistas portadores de doenças graves

A isenção do imposto de renda para aposentados e pensionistas portadores de doenças graves

Introduzida no ordenamento jurídico pela Lei nº 8.541 de 1992, modificada pela Lei 11.052 em 2004 e, em seguida pela lei nº 13105 de 2015, o rol de doenças graves que está exposto no inciso XIV do artigo 6º da Lei 7.713/88 contempla com o benefício da isenção do recolhimento do imposto de renda de pessoas físicas para aqueles que…

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Semana do servidor público na Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco

Semana do servidor público na Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco

Tivemos a honra de participar da semana do servidor público realizada pela Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco e palestrar sobre “isenção e restituição de imposto de renda pessoa física para aposentados e pensionistas portadores de doenças graves”. Nosso principal objetivo é dar conhecimento as pessoas da existência do direito dos aposentados e pensionistas portadores de doenças graves, ou aqueles…

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