Cardiopatia grave, ainda que curada, não afasta o direito de isenção de Imposto de Renda

Cardiopatia grave, ainda que curada, não afasta o direito de isenção de Imposto de Renda

Em decisão proferida pela Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no julgamento do REsp 1836364 ficou ratificada o teor da súmula 627 (STJ), que afirma que o direito à isenção não pode ser afastado pela falta de atualidade dos sintomas da enfermidade. Segundo notícia propagada no portal de notícias do STJ, “o entendimento foi reafirmado pela Primeira Turma…

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