Medidas Judiciais: Mandado de Segurança

Medidas Judiciais: Mandado de Segurança

Muito se fala sobre mandado de segurança, remédio constitucional por excelência, por assim dizer. Mas de fato, qual é a sua aplicação prática? Qual a sua fundamentação legal? Contra quem pode ser impetrado? Neste artigo estaremos elucidando alguns desses pontos com vistas a aproximar cada vez o cidadão da matéria do Direito. Admito iniciar com uma curiosidade pertinente ao verbo…

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